{"id":124,"date":"2023-02-22T08:57:29","date_gmt":"2023-02-22T11:57:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.espacohausimoveis.com.br\/blog\/?p=124"},"modified":"2025-01-27T17:54:54","modified_gmt":"2025-01-27T20:54:54","slug":"paga-ou-recebe-aluguel-veja-como-declarar-no-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacohausimoveis.com.br\/blog\/aluguel-administracao-imoveis\/paga-ou-recebe-aluguel-veja-como-declarar-no-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Paga ou Recebe Aluguel? Veja como declarar no Imposto de Renda."},"content":{"rendered":"

Com a chegada de um novo ano, uma das principais d\u00favidas de propriet\u00e1rios (locadores) e inquilinos (locat\u00e1rios) \u00e9 sobre a obrigatoriedade e como declarar o recebimento e pagamento de aluguel no Imposto de Renda.<\/p>\n

A resposta mais simples \u00e9 que, seja voc\u00ea o locador e recebe aluguel de pessoas f\u00edsicas, seja voc\u00ea o inquilino e paga aluguel a terceiros, \u00e9 obrigat\u00f3rio informar os valores em sua declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PARA QUEM RECEBE ALUGUEL DE PESSOA F\u00cdSICA<\/h4>\n

Se voc\u00ea recebe aluguel de Pessoa F\u00edsica, deve estar atento: caso o valor recebido supere a primeira faixa da Tabela Progressiva do Imposto de Renda divulgada pela Receita Federal<\/u><\/strong><\/a> <\/span>(R$ 1.903,98), voc\u00ea tem a obriga\u00e7\u00e3o de efetuar o recolhimento mensal via DARF (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Federal) gerada pelo programa Carn\u00ea-Le\u00e3o<\/u><\/strong><\/a><\/span> at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas subsequente ao do recebimento. Caso contr\u00e1rio, estar\u00e1 sujeito ao pagamento de juros Selic e multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor do imposto. Se a Receita Federal identificar a fraude de sonega\u00e7\u00e3o ao cruzar os dados entre as declara\u00e7\u00f5es do locador e locat\u00e1rio, ambos podem cair na malha fina, e o locador pode ser penalizado com uma multa de at\u00e9 R$ 5 mil e at\u00e9 6 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

PARA QUEM RECEBE ALUGUEL DE PESSOA JUR\u00cdDICA<\/h4>\n

J\u00e1 se voc\u00ea recebe aluguel de Pessoa Jur\u00eddica, a legisla\u00e7\u00e3o obriga o locat\u00e1rio a reter o imposto de renda do locador na fonte, conhecido como IRRF, conforme o Art. 22, Inc. VI da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1500\/2014<\/u><\/strong><\/a><\/span> da Receita Federal.<\/p>\n

EM QUAL CAMPO DEVO INFORMAR OS VALORES RECEBIDOS?<\/h4>\n

Em ambos os casos, \u00e9 preciso informar os valores recebidos na ficha “Rendimento tribut\u00e1veis recebidos de PF\/Exterior” e na aba “outras informa\u00e7\u00f5es”, informando os rendimentos recebidos a t\u00edtulo de alugu\u00e9is conforme o m\u00eas do recebimento. Se voc\u00ea utilizou o carn\u00ea-le\u00e3o web para recolhimento do imposto, pode usar o bot\u00e3o \u201cimportar Dados do Carne-Le\u00e3o\u201d para alimentar essa ficha. Na coluna Darf Pago \u2013 C\u00f3d. 0190, informe o valor do Carn\u00ea-Le\u00e3o pago na linha correspondente ao m\u00eas do recebimento do rendimento.<\/p>\n

PARA QUEM PAGA ALUGUEL<\/h4>\n

No caso de quem paga aluguel, \u00e9 importante lembrar que todas as Pessoas F\u00edsicas que pagam aluguel devem informar \u00e0 Receita. Mesmo que n\u00e3o haja benef\u00edcios fiscais envolvidos, at\u00e9 que o Projeto de Lei 709 de 2022<\/u><\/strong><\/a>\u00a0<\/u><\/strong><\/span> seja sancionado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a Receita Federal utiliza os dados para fazer o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es a fim de identificar propriet\u00e1rios\/locadores que estejam sonegando impostos. Os inquilinos que n\u00e3o informarem e ca\u00edrem na malha fina estar\u00e3o sujeitos a multa de at\u00e9 20% sobre os alugu\u00e9is n\u00e3o declarados.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

ATEN\u00c7\u00c3O QUANTO AOS ENCARGOS DA LOCA\u00c7\u00c3O!<\/h4>\n

\u00c9 importante lembrar que o locador deve declarar somente os valores l\u00edquidos de aluguel, desconsiderando as despesas com o IPTU, condom\u00ednio, pr\u00eamio de seguro, garantias locat\u00edcias, etc., quando houverem.<\/p>\n

Em qual campo da declara\u00e7\u00e3o devo inserir os valores pagos?<\/p>\n

Estes dados devem ser informados na Ficha de Declara\u00e7\u00e3o \u201cPagamentos Efetuados\u201d, utilizando o C\u00f3digo \u201c70 \u2013 Alugu\u00e9is de im\u00f3veis\u201d.<\/p>\n

E quando h\u00e1 uma imobili\u00e1ria administrando a loca\u00e7\u00e3o, o que fazer?<\/p>\n

Existem algumas poucas diferen\u00e7as na declara\u00e7\u00e3o quando o locat\u00e1rio paga o aluguel para uma imobili\u00e1ria e, consequentemente, a mesma repassa os valores devidos ao locador. Confira:<\/p>\n